DIA NACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
As mudanças climáticas são transformações a longo prazo nos padrões de temperatura e clima. As consequências das mudanças climáticas agora incluem, entre outras, secas intensas, escassez de água, incêndios severos, aumento do nível do mar, inundações, derretimento do gelo polar, chuvas e tempestades catastróficas e desequilíbrio da biodiversidade.
Muitas soluções para o enfrentamento e diminuição das mudanças climáticas podem oferecer benefícios econômicos, ao mesmo tempo em que melhoram nossas vidas e protegem o meio ambiente. Temos acordos globais para orientar o progresso, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o Acordo de Paris.
Três grandes categorias de ação são: redução das emissões, adaptações aos impactos climáticos e financiamento dos ajustes necessários.
“O principal objetivo da COP 27 é a cooperação internacional para o cumprimento das metas estabelecidas em sessões anteriores, que visam a acelerar as ações globais sobre o clima e reduzir as emissões de gases do efeito estufa na atmosfera. Espera-se limitar o aquecimento global nos próximos anos para 2 °C, tendo como principal meta, no entanto, a sua limitação a um patamar de até 1,5 °C.”
A ação climática é uma meta global. E contribui para todos os outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Brasil assinou o Acordo de Paris em 2015, comprometendo-se a reduzir até 2025 suas emissões de gases de efeito estufa em até 37% (comparados aos níveis emitidos em 2005), estendendo essa meta para 43% até 2030. As principais metas do governo brasileiro são:
- Aumentar o uso de fontes alternativas de energia;
- Aumentar a participação de bioenergias sustentáveis na matriz energética brasileira para 18% até 2030;
- Utilizar tecnologias limpas nas indústrias;
- Melhorar a infraestrutura dos transportes;
- Diminuir o desmatamento;
- Restaurar e reflorestar até 12 milhões de hectares.
Como a mobilidade urbana contribui para as mudanças climáticas?
A queima promovida pela combustão de combustíveis fósseis – como a gasolina – é responsável pela emissão de GEE e poluentes locais altamente prejudiciais para a saúde. No Brasil, os veículos com motores a combustão são a maioria, correspondendo a mais de 52% do total da frota.
Em áreas urbanas, o setor de transportes pode ser considerado um dos grandes vilões em termos de emissões. Em cidades como o Rio de Janeiro, o setor é a maior fonte de emissão de CO2eq, com participação de mais de 40%. Já no município de São Paulo, responde por aproximadamente 61% das emissões acumuladas entre os anos de 2010 e 2018.
Nesse contexto, repensar o padrão de mobilidade nas cidades é uma necessidade frente aos desafios climáticos que se agravam a cada ano.
O transporte é responsável por 27% das emissões globais de carbono e é o setor com maior crescimento de emissões. Os veículos rodoviários representam quase três quartos das emissões de CO2 dos transportes e esses números não estão diminuindo. No entanto, o potencial para substituir as viagens de veículos motorizados por caminhadas e ciclismo é enorme e está ao nosso alcance.
60% das viagens urbanas em todo o mundo são menores que 5 quilômetros, sendo que mais da metade delas são feitas atualmente por veículos motorizados individuais. Caminhar e andar de bicicleta podem substituir uma proporção significativa dessas viagens curtas. As bicicletas elétricas ampliam ainda mais esse potencial, e caminhar ou andar de bicicleta 30 minutos por dia é suficiente para atender aos requisitos mínimos de saúde da OMS e reduzir o risco de morte prematura em 20 a 30%.
O que é justiça climática?
Os efeitos do aumento na temperatura global afetam majoritariamente populações mais vulnerabilizadas, que dispõem de menos recursos de adaptação para eventos climáticos extremos e estão mais suscetíveis às tragédias ambientais, como secas e enchentes. É nesse contexto de desigualdade que nasce a ideia de justiça climática.
Justiça Climática surge como desdobramento de movimentos por Justiça Ambiental.
A Justiça Climática vincula direitos humanos e desenvolvimento para alcançar uma abordagem centrada no humano, na salvaguarda dos direitos das pessoas mais vulneráveis e na partilha dos encargos da mudança do clima e de seus impactos de forma equitativa e justa.
O Racismo Ambiental é um conceito que explicita como os grupos étnico-raciais e as comunidades são afetados de maneira desproporcional por problemas ambientais.
Embora eventos climáticos extremos impactem a todos, há um recorte persistente e estrutural de quem paga a pior parte dessa conta – um grupo composto, majoritariamente, por populações negras, quilombolas, pesqueiras, periféricas, indígenas, ribeirinhas e por crianças e jovens. Esses mesmos grupos são sub-representados em espaços de tomada de decisão e de estruturação de políticas climáticas.
A pauta climática é permeada por interseccionalidades que trazem à tona a complexidade do debate. Para que transformações ocorram a longo prazo na agenda do clima, é preciso que a consciência de gênero e raça se torne elo estruturante no poder decisório, com representatividade e participação.
Quem precisa de justiça climática?
Aproximadamente 80% das pessoas deslocadas pelas mudanças climáticas são mulheres, de acordo com o relatório Women in Finance Climate Action Group.
Entretanto, mesmo representando a metade da população mundial e sendo as mais impactadas pelos efeitos do aquecimento global, as mulheres não possuem uma representatividade proporcional nas principais esferas de decisão; nem nas possíveis soluções das quais poderiam ser beneficiadas, elas são contempladas. A representatividade feminina nos conselhos do Fundo Monetários Internacional (FMI) e do Banco Mundial é de 19%.
Estudos que avaliam diferentes formas de opressão, que se relacionam com a justiça climática de maneira interseccional, observam que a crise climática compõe mais um eixo de opressão e apontam que mulheres e meninas do sul global tendem a ser um dos grupos mais atingidos. Discutir esse tema atravessa as discussões sobre gênero, raça, região de residência entre outros marcadores sociais. Em outras palavras, populações negras, periféricas, ribeirinhas, quilombolas, indígenas e, sobretudo, mulheres sofrem e sofrerão mais com a crise climática, ainda que suas participações para a poluição atmosférica sejam mínimas.
No Brasil, como as mulheres negras estão no topo dos piores índices socioeconômicos, como renda, violência, acesso à saúde, educação, trabalho e proteção social, elas são ainda mais impactadas pelas mudanças climáticas. As mulheres indígenas quilombolas, extrativistas e de modos de vida tradicionais também são desproporcionalmente impactadas pelas mudanças climáticas pois sua segurança alimentar e práticas de manutenção da saúde vem do seu modo de vida diretamente ligado à natureza.
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Fontes utilizadas no texto:
- LEI Nº 12.533 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011
- D9073
- 16 de março – Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.
- Acordo de Paris: o que é, objetivos, países – Brasil Escola
- Mobilidade urbana e justiça climática: entenda como se relacionam – ITDP Brasil
- O que são as mudanças climáticas? | As Nações Unidas no Brasil
- Ouça a voz do planeta: é a hora de agir pelo clima
- Entenda a Justiça Climática
- De perdas econômicas a aumento na violência, mulheres são mais impactadas pelas mudanças no clima
- COP27:PATH’s letter to governments and cities
- Acordo de Paris sobre o Clima | As Nações Unidas no Brasil
Para saber mais:
- Crianças e adolescentes são os mais impactados pelos riscos climáticos – Jornal da USP
- Comece com estas dez ações! | Nações Unidas
- A crise climática e a nossa vida | Primeiros Passos
- Lançamento: Vozes Femininas pela Recuperação Econômica Verde – Gênero e Clima | OC
- A Lei mais urgente do mundo | Não temos tempo a perder
- Carros usados aumentam poluição em mundo em desenvolvimento | ONU News.